Política de Privacidade

Última atualização: 21.11.2022


Como é do seu conhecimento entrou em vigor a lei de execução do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, também conhecido por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD).
Para efeitos de cumprimento do disposto no RGPD a entidade Texteis Texdia, S.A., adiante designada por Texdia, que dispõe do presente website texdia.pt, informa que:

1. Responsável pelo tratamento de dados

O principal responsável pelo tratamento dos seus dados para efeitos dos nossos serviços será Texteis Texdia, S.A., com o número de identificação de pessoa coletiva 501565140 e sede em Rua das Vinhas no 232, 4765-764 Oliveira de São Mateus. Qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais poderá ser enviada por escrito para o seguinte endereço de correio eletrónico angelacosta@texdia.pt.


2. Recolha e uso de dados pessoais

2.1. De acordo com a atividade comercial da Texdia informamos que não celebraremos quaisquer contratos com consumidores finais, mas apenas e tão só com entidades coletivas e/ou profissionais, pelo que, nas relações de compra e venda evitaremos a recolha e tratamento de dados pessoais de pessoas singulares. Contudo, numa ótica preventiva e para o caso de suceder a recolha e tratamento de dados pessoais de pessoas singulares, elaboramos a presente política de privacidade.

2.2. Com vista ao exercício da sua atividade e para efeitos de contacto com os seus clientes, a Texdia poderá recolher, mediante autorização dos respetivos titulares, dados de natureza pessoal, prestados voluntariamente, sob qualquer forma, nomeadamente: nomes de pessoas singulares ou coletivas, número de identificação fiscal, morada/sede, endereço de email e contacto telefónico.

2.3. Os dados acima identificados são recolhidos e tratados com o propósito da sua utilização adequada e compatível com o correto e necessário desenvolvimento da atividade comercial da Texdia e por questões legais e funcionais inerentes ao funcionamento dos seus bens e/ou serviços.

2.4. Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados, quando permitido por lei, para os seguintes fins: comunicações tendo em vista a prestação de informação relativa à atividade da Texdia e respetivos bens e serviços, quaisquer tipos de comunicações/questões respeitantes a contratos prestes a celebrar ou celebrado ou em curso, faturação, entregas e demais ações que se afigurem necessárias no âmbito da relação estabelecida entre a Texdia e o titular dos dados. 2.5. O titular dos dados autoriza a Texdia a recolher, tratar e utilizar os seus dados pessoais nos termos e para todos efeitos descritos no presente documento. A autorização pode ser retirada a qualquer momento.


3. Fundamentos jurídicos

3.1. O tratamento dos dados pessoais efetuado pela Texdia assenta em diversas bases legais, consoante as respetivas finalidades:

a) Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (quaisquer tipos de comunicações/questões respeitantes a contratos prestes a celebrar ou celebrado ou em curso, faturação e entregas);

b) Consentimento do titular de dados (utilização de cookies de desempenho para análise estatística e quaisquer tipos de comunicações/questões respeitantes a contratos prestes a celebrar ou celebrado ou em curso, faturação e entregas);

c) Interesse legítimo da Texdia para gerir e melhorar o seu website, bem como para assegurar que a utilização do mesmo é feita em conformidade com os respetivos termos e condições, controlo e prevenção de fraude;

d) Cumprimento de obrigações legais a que a Texdia está sujeita.

3.2. Quando o tratamento de dados se baseia no interesse legítimo da Texdia, adotamos as medidas necessárias para analisar os efeitos que o tratamento tem sobre os seus interesses. A Texdia não tratará os seus dados pessoais se dessa análise concluir que os nossos interesses são suplantados pelos seus direitos e liberdades.

4. Confidencialidade, segurança e conservação dos dados

4.1. Os dados recolhidos pela Texdia são armazenados no seu sistema e são tratados pela mesma de forma segura e confidencial.

4.2. O tratamento e acesso aos dados é restrito aos funcionários/colaboradores da Texdia que desenvolvam tarefas profissionais que, pela sua natureza, impliquem a intervenção e/ou gestão da relação da mesma com o titular dos dados.

4.3. Os dados pessoais serão conservados pela Texdia durante o tempo de utilização necessário, nomeadamente, durante todo o tempo em que se verifique a manutenção de relação entre a mesma e os respetivos titulares dos dados ou a subsistência do fim para o qual os dados foram recolhidos. Uma vez findo o período que justifica a sua conservação, os dados serão destruídos em prazo adequado para o efeito.


5. Cedência dos dados

5.1. Sem prejuízo da sua confidencialidade e do seu tratamento adequado, o titular autoriza a Texdia a ceder os seus dados (apenas os estritamente necessários) a entidades terceiras como seja o caso de empresas de contabilidade por nós contratadas externamente onde nos são prestados serviços contabilísticos.

5.2. Os seus dados poderão ser, ainda, transmitidos a entidades terceiras, sempre que existir uma obrigação legal que justifique a comunicação dos dados.

5.3. A Texdia não comercializará com terceiros quaisquer dados recolhidos.


6. Alteração da declaração de privacidade

6.1. A Texdia reserva-se o direito de a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos titulares dos dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente política de privacidade.

6.2. Quaisquer alterações serão divulgadas nesta mesma página web, pelo que recomendamos a visita periódica a esta página para informar-se sobre a versão mais recente.

7. Direitos do titular dos dados

7.1. O titular de dados providenciados à Texdia tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais (conhecido como “pedido de acesso do titular dos dados”). Tal permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si e verificar se estamos a processá-los nos termos legais.

7.2. O titular de dados providenciados à Texdia tem o direito de solicitar correções a quaisquer dados que tenhamos sobre si. Tal permite-lhe corrigir quaisquer dados incompletos ou incorretos que tenhamos sobre si, apesar de sermos obrigados a verificar a exatidão dos novos dados que nos fornece.

7.3. O titular de dados providenciados à Texdia tem o direito de solicitar a limitação de processamentodos seus dados pessoais. Tal permite-lhe solicitar a suspensão do processamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:
(a) se pretender que determinemos a exatidão dos dados;
(b) sempre que o nosso uso dos dados não cumprir com a lei;
(c) sempre que necessite que guardemos os seus dados, mesmo não necessitando dos mesmos, para o caso de precisar de estabelecer, exercer ou defender-se de ações judiciais;
(d) caso tenha discordado do nosso uso dos seus dados pessoais, embora sejamos obrigados a verificar se existem interesses legítimos superiores para continuarmos a usá-los.

7.4. O titular de dados providenciados à Texdia tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Tal permite-lhe solicitar que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que não exista uma boa razão para os continuarmos a processar. Também tem o direito de nos solicitar que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que tenha exercido com sucesso o seu direito de recusar o processamento dos mesmos (ver abaixo), sempre que tenhamos processado a sua informação ilicitamente ou sempre que estejamos obrigados a apagar os seus dados pessoais para efeitos do cumprimento da lei local. Queira por favor ter em conta que, para determinados efeitos, poderemos ser legalmente obrigados a reter os seus dados.

7.5. O titular de dados providenciados à Texdia tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais sempre que recorremos a um interesse legítimo (ou ao interesse legítimo de um terceiro) e sempre que exista algo relacionado com a sua situação pessoal que o leve a contestar o seu processamento nestes termos, por considerar que tal possa ter um impacto fundamental nos seus direitos fundamentais e garantias. Tem também o direito de se opor sempre que processarmos os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. Em alguns casos, poderemos demonstrar que temos razões legítimas e imperiosas que se sobreponham aos seus direitos e garantias para processar a sua informação.

7.6. O titular de dados providenciados à Texdia tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para si ou para um terceiro. Iremos fornecer-lhe, ou fornecer a um terceiro à sua escolha, os seus dados pessoais num formato estruturado, usado normalmente, e legível eletronicamente. Note-se que este direito apenas se aplica à informação automatizada relativamente à qual nos deu inicialmente o seu consentimento para utilização ou em situações em que tenhamos usado a informação para efeitos do cumprimento do contrato que celebrámos consigo.

7.7. O titular de dados providenciados à Texdia tem o direito de retirar o consentimento, em qualquer momento, para o processamento dos seus dados pessoais. Tal não afeta a legalidade de qualquer processamento que já tenhamos levado a cabo com base no consentimento previamente dado.

7.8. O titular de dados não terá de pagar nenhuma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo. Por outro lado, poderemos recusar-nos a cumprir o seu pedido nestas circunstâncias.

7.9. Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, poderemos demorar mais de um mês caso o seu pedido seja particularmente complexo ou caso tenha efetuado vários pedidos. Nesse caso, iremos notificá-lo e mantê-lo-emos informado. 7.10. Além disso, tem o direito de fazer uma reclamação, em qualquer momento, à autoridade de proteção de dados responsável identificada no ponto 14.


8. Segurança

8.1. A Texdia evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, diversas medidas de segurança, incluindo o reforço de passwords, de forma a auxiliar a proteger e a manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

8.2. Implementámos medidas destinadas a ajudar a proteger os dados pessoais à nossa guarda e controlo. Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas razoáveis num esforço de assegurar a proteção contra acesso, utilização, alteração e divulgação não autorizada de dados pessoais à nossa guarda e controlo. Infelizmente, não é possível garantir com 100% de certeza a não recolha ou transmissão de informação através da Internet ou de outras redes de comunicação acessíveis ao público, pelo que não nos é possível garantir a segurança da referida informação.

8.3. Dispomos de processos de retenção de dados pessoais destinados a reter os dados pessoais dos nossos clientes durante o período necessário para os fins acima indicados ou para de outra forma cumprir os requisitos legais.


9. Comunicação

Iremos comunicar consigo por email, SMS ou chamada para confirmar uma encomenda, para pedidos de informação, para reclamações, sugestões ou elogios, ou para outras mensagens transacionais relacionadas com os nossos serviços. Uma vez que tais mensagens transacionais são obrigatórias para nós, não as poderá recusar.


10. Armazenamento de dados

10.1. Os dados que recolhemos sobre si serão armazenados e processados dentro do EEE em servidores seguros de modo a disponibilizar a melhor experiência possível ao utilizador. Por exemplo: para ligações rápidas ao website ou à aplicação móvel se aplicável.

10.2. Os seus dados pessoais poderão ser armazenados e processados pelos nossos prestadores de serviços em Portugal e noutras jurisdições. Para informações acerca das políticas e práticas dos nossos prestadores de serviços, entre em contacto connosco através do endereço de e-mail acima indicado.

10.3. Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para servir os propósitos para os quais os recolhemos, incluindo para efeitos de cumprir qualquer tipo de requisitos legais, contabilísticos ou de comunicação.

10.4. Para determinar o período de retenção adequado aos dados pessoais, temos em consideração o montante, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de dano pela divulgação ou uso não autorizados dos seus dados pessoais, os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais e se conseguimos cumprir esses motivos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.


11. Links para websites de terceiros

O nosso website pode conter links para websites ou aplicações de terceiros. Se aceder a um desses links, queira por favor ter em conta que cada um terá a sua própria política de privacidade. Não controlamos esses websites/aplicações e não somos responsáveis por essas políticas. Ao sair do nosso website, recomendamos que leia a declaração de privacidade de todos os websites que visita.


12. Proteção de dados em redes sociais

12.1. No nosso website poderá encontrar links para as nossas redes sociais.

12.2. A Texdia é a responsável pelo tratamento de dados nas redes sociais pertencentes à Texdia.

12.3. Operamos as seguintes páginas de redes sociais: Linkedin: https://www.linkedin.com/company/texdia Instagram: https://www.instagram.com/texdia_pt/

12.4. Temos apenas uma influência limitada no tratamento de dados efetuado pelos operadores das plataformas de redes sociais (por exemplo, gestão dos membros e informações partilhadas). Nas situações em que temos capacidade de influência, procuramos que o operador da plataforma de redes sociais atue em conformidade com os requisitos de proteção de dados, dentro das possibilidades que estão à nossa disposição. Contudo, em muitas situações, não podemos influenciar o tratamento de dados efetuado pelo operador da plataforma de redes sociais e, também, não temos um conhecimento preciso de quais os dados tratados nesse âmbito.

12.5. O operador da plataforma de redes sociais opera toda a infraestrutura de TI do serviço, define as suas próprias regras de proteção de dados e mantém a sua própria relação com os utilizadores (na medida em que se trate de um utilizador registado na rede social).

Additionally, the operator is solely responsible for all matters relating to his user profile data, to which Texdia does not have access.

12.6. For more information about the data processing carried out by the operator of the social media platform, consult the operator’s privacy policy:

Instagram: https://help.instagram.com/519522125107875 Linkedin: https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy?

12.7. A finalidade do tratamento de dados que efetuamos nas nossas páginas é informar os clientes sobre a atividade comercial da Texdia e interagir com os visitantes das páginas nestes assuntos, bem como dar resposta a eventuais questões, elogios ou críticas.

12.8. Reservamo-nos no direito de apagar conteúdos na medida em que tal se revele necessário. Tal é o caso, por exemplo, de publicações que violem direitos ou que sejam ilegais, comentários de ódio, comentários ofensivos (tais como conteúdos sexuais explícitos) ou anexos (por exemplo, imagens ou vídeos) que possam violar direitos de autor, direitos de personalidade, leis penais ou princípios éticos.

12.9. O operador não tem qualquer influência sobre o tratamento de dados que a Texdia realiza no âmbito da comunicação com os clientes.

12.10. Nos casos em que o operador da plataforma nos concede essa possibilidade, asseguramo- nos de que as nossas páginas estão, tanto quanto possível, em conformidade com as normas de proteção de dados em vigor.

12.11. Os dados que inserir nas nossas páginas, como por exemplo, comentários, vídeos, fotos, gostos, mensagens públicas, etc., serão publicados pela plataforma e não serão em momento algum utilizados ou tratados por nós para outras finalidades.

12.12. Todos os dados pessoais que nos disponibilizar (sugestões, elogios ou críticas) por mensagem privada serão por nós eliminados ou anonimizados de forma segura, no prazo máximo de 90 dias após o envio da nossa resposta final. A conservação dos dados durante 90 dias justifica-se pelo facto de, após o envio de uma resposta, o(a) cliente poder entrar novamente em contacto connosco sobre o mesmo assunto, podendo ser então necessário que consultemos a correspondência anterior. De acordo com a nossa experiência, geralmente, não recebemos pedidos de esclarecimento adicionais sobre as nossas respostas após 90 dias. 12.13. Todas as publicações de carácter público efetuadas por si nas nossas páginas permanecem nas mesmas indefinidamente, a menos que as apaguemos no âmbito de uma atualização do assunto em questão, em caso de violação da lei ou de alguma das nossas diretrizes, ou se a publicação for apagada por si.

12.13. All publications of a public nature made by you on our pages remain there indefinitely, unless we delete them as part of an update of the matter in question.

12.14. We have no influence on the deletion of your data by the operator itself. Consequently, the privacy policy of the operator in question also applies.


13. Contactos

Para qualquer informação adicional, ou para exercer os seus direitos, queira por favor verificar as nossas definições de conta/privacidade ou contacte-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico angelacosta@texdia.pt.


14. Entidades de controlo

14.1. Para assuntos locais relativos à proteção de dados, as suas autoridades locais podem também ser contactadas no seu idioma local.

14.2. In Portugal, the Controlling Entity is the following:

CNPD – National Data Protection Commission

Rua de São Bento, no 148 – 3.o 1200-821 Lisboa Phone +351 213928400; Fax: +351 213976832


15. Outras informações

15.1. A Texdia informa que toda esta informação bem como termos e condições e política de privacidade se encontraram no nosso website.

15.2. O uso do nosso website e nossos serviços pressupõe a aceitação desta política de privacidade. A equipa Texdia reserva-se ao direito de alterar esta política sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

15.3. Para efeito do cumprimento do disposto no regulamento geral sobre a proteção de dados, fui informado(a) pela Texdia de todas as condições de serviços e política de privacidade.